Lamar | Loja Online | Roupa de Criança

CONDIÇÕES GERAIS

O "Vendedor" Lamar (Carreira e Machado, Lda.) tem produtos para venda no site www.m.lamar.pt, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais (“Consumidores”, também designados por “Clientes”).

A Lamar reserva-se ao direito de não processar encomendas recepcionadas de utilizadores que não são “Clientes” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Lamar.

O "Cliente" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

No caso de envios internacionais, o “Vendedor” não se responsabiliza por problemas que possam resultar de intervenções de autoridades fiscais e/ou aduaneiras ou afins, nomeadamente, no que respeita a taxas alfandegárias ou outras, ou ainda retenção de produtos, ou qualquer outro impedimento na entrega da mercadoria.

Condições de Compra:
Toda a informação relacionada com as condições de compra (funcionamento, devoluções, portes, …) encontra-se permanentemente disponível e actualizada na página “COMO COMPRAR” do nosso site, no seguinte endereço: http://www.m.lamar.pt/como_comprar.aspx

Garantia dos Bens de Consumo:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, na sua versão atualizada, todos os bens vendidos na LAMAR estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos a contar da respetiva entrega.

Caso o produto adquirido apresente algum defeito, o consumidor deverá comunicar o mesmo por escrito ou presencialmente, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito e apresentar a respetiva fatura de compra. Nos casos em que tal seja possível, o prazo previsível de reparação do defeito, sem encargos, é de 30 (trinta) dias.

Os produtos são entregues e levantados nas instalações da LAMAR. Caso o consumidor, excecionalmente, pretenda o envio e/ou receção do produto fora das instalações da LAMAR, as despesas relacionadas com o transporte podem-lhe ser imputadas.

Disponibilidade de Produtos:
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos artigos em stock. As encomendas apenas são confirmadas e processadas depois de serem pagas, pelo que os artigos podem esgotar no tempo que medeia entre que a encomenda é finalizada e o momento em que é efectuado o pagamento (sobretudo, nos casos em que o método de pagamento seleccionado é a referência Multibanco). A Lamar tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site existem em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, a Lamar informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

Validade das Promoções:
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Lamar não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site.

A Lamar reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Confira sempre os termos e condições das respetivas promoções na página individual de cada produto.

Entregas:
As encomendas serão enviadas para a morada de entrega indicada pelo Cliente.
O Cliente é responsável por indicar uma morada de entrega e dados de contacto (nomeadamente, telefónico) válidos, por forma a possibilitar o contacto e entrega da encomenda pelo transportador.
Nos casos em que a morada de entrega seja insuficiente, e/ou a entrega não seja possível devido a impossibilidade de contacto do destinatário, ausência permanente de pessoas no local de entrega, ausência de respostas aos avisos de tentativa de entrega, ou outros motivos que impossibilitem a entrega e sejam da responsabilidade do Cliente, a encomenda poderá ser devolvida às instalações da Lamar após 14 dias do envio da encomenda. Nestes casos, a Lamar reserva-se o direito de descontar o custo de devolução (equivalente ao custo de envio padrão para o destino selecionado) ao valor a reembolsar.

Responsabilidade:
A Lamar só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Lamar perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Lamar resultar do direito legal aplicável.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
O “Vendedor” é aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, com os seguintes contactos:
Telefone: 253 422 410
Fax: 253 422 411
Email: triave@gmail.com

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt.